Case: ressocializar para viver bem

Ao contrário do que muitos pensam, o Centro de Atendimento Sócio-Educativo não é uma prisão. É, na verdade, uma casa, onde jovens podem contar com apoio para aprender e voltar à sociedade com a ficha limpa e todos os direitos e deveres de um ser humano garantidos

Adolescência: uma fase de transição, da infância para a idade adulta, caracterizada por alterações físicas, mentais e sociais. É o momento em que o ser humano se distancia de formas de comportamento e privilégios da infância e começa a adquirir competências e características que o capacitam a assumir os deveres que a sociedade impõe. E, por adquirir essas capacidades, esses jovens escolhem um determinado caminho para trilhar.

Alguns seguem estudando, outros encontram a criminalidade, que pode começar com um exemplo na própria casa, vendo os familiares, ou com amigos que já praticam infrações, que influenciam e contribuem para a prática.  Sem contar com um grande agravante: as drogas. Para obtê-las, ou para obter o que é preciso, como a própria comida, até roupas e acessórios que agregam status – típico da fase adolescente –, os jovens acabam praticando delitos, desde pequenos furtos, roubo, tráfico e, até mesmo, homicídios.

Após cometer um delito, o juiz determina a pena para o menor de idade. As punições geralmente são leves, pois quem responde, a princípio, são os responsáveis pelo jovem. Outras vezes os próprios infratores acabam respondendo, porém, prestando serviços à comunidade, de maneira que sua ficha criminal ficará limpa, a menos, é claro, que o delito seja mais grave, a respeito do qual o código penal é claro: medida socioeducativa fechada. E é nesse momento que entra o Case.

O Centro de Atendimento Sócio-Educativo (Case), de Passo Fundo, abriga 43 jovens que cometeram infração na sociedade e foram recolhidos para reabilitação e aprendizado por um período máximo de três anos.

“A casa”, como é denominada por profissionais do local, tem seus espaços separados e destinados a cada etapa da reabilitação. Quando os adolescentes, que variam de13 a18 anos, chegam ao local, passam por um longo processo avaliativo: uma enfermeira examina se o detido está com a saúde em dia, em seguida passa por uma avaliação psicológica e, então, é encaminhado ao IP (espaço reservado à internação provisória), onde aguarda, por até 45 dias, a decisão do juiz sobre a sua medida.

Geralmente não é preciso aguardar tanto, uma semana é suficiente para determinar o destino do infrator, que, se não for liberado – algumas vezes acaba sendo-, irá passar por vários técnicos que avaliam e determinam se o jovem precisa de tratamentos, desintoxicação – alguns são usuários de entorpecentes – para então ser encaminhado ao setor e, posteriormente, à escola.

Segundo o diretor do Case, Lauro Pasinato, as avaliações pelas quais o jovem passa servem como parâmetro para determinar se ele pode participar das atividades, se está capacitado a frequentar a escola e para qual setor irá. A casa tem dois setores, e as atividades são determinadas por setor. Enquanto um grupo vai para escola, o outro realiza tarefas no próprio setor. Também atividades lúdicas e físicas ocupam esses menores de idade em tempo integral. Lauro explica que, em meio a esse tempo, as custódias não param: “Os juízes das comarcas, um total de 35 comarcas, intimam diariamente os garotos, que precisam ir para audiências e retornar para a casa”, diz.

Os adolescentes não são apreendidos com intuito único de cumprir pena; ao contrário, eles são recolhidos para aprender ou, até mesmo, reaprender sobre os direitos e deveres que competem a ele na sociedade.

Atividades externas

O Case é provido de duas situações: a primeira, quando o menor infrator é recolhido e fica na casa em situação de Internação Sem Possibilidade de Atividades Externas (Ispae), o limite é o muro que circula o local. Conforme o processo vai andando e o adolescente tem uma progressão de medida, ele passa para a Internação Com Possibilidade de Atividades Externas (Icpae), que possibilita sua saída do Case para realização das atividades.

O diretor exemplifica: “Hoje temos sete adolescentes que estão lá no Vermelhão – estádio de futebol – cortando grama e fazendo limpeza. Eles saem daqui, acompanhados com um socioeducador, realizam a atividade externa e retornam”, acrescenta: “Na Leão XIII, são oferecidos inúmeros cursos, em que são inscritos, ganham suas passagens e vão de ônibus ao curso, participam e retornam”, completa.

Os jovens recebem esse voto de confiança para sair e voltar sozinhos. Os trabalhadores do Case não encontram necessidade em pegá-los pela mão e tratá-los como delinquentes. A diretora da escola do Case, Vera Laci, explica que eles não devem ser vistos como marginais. “Aqui eles são tratados como seres humanos e estão aprendendo a socializar, por isso saem sozinhos e retornam. Eles devem saber que, depois que cumprem a medida, estão limpos na sociedade e prontos para participar dela”, afirma.

Atividades Internas

Ninguém pode ficar parado. Aprendizado é o que não falta no Centro de Atendimento Sócio-Educativo. Por isso, muitas oficinas são oferecidas lá dentro, tanto para quem está em Ispae, como para quem já estáem Icpae. Umdos projetos realizados é o de artesanato, no qual profissionais ensinam algumas técnicas aos recolhidos. Existe, também, um projeto de costura, no qual os jovens, além de aprender, colocam em prática o aprendizado e produzem os objetos que, posteriormente, serão vendidos – inclusive, algumas das máquinas de costura do Case foram compradas com o dinheiro da venda de bolsas feitas por eles.

 O diretor apresenta ainda um terceiro projeto, que está se encaminhando, de petchwork, no qual irão aproveitar retalhos para a produção. A casa ainda é provida de um pequeno estúdio de rádio, em que profissionais da área podem como voluntários realizar oficinas, sem falar que o Centro oferece subsídios para que os jovens participem de uma banda, que, conforme os diretores Lauro e Vera, realiza apresentações pela cidade, como aconteceu em dezembro, em uma faculdade. Para os garotos, toda novidade é bem-vinda e, apesar de reclusos, a vida lá dentro não é uma prisão, mas uma segunda – e por vezes até terceira – chance.

[stextbox id=”info” caption=”Infração revertida em educação”]O Centro de Atendimento Sócio-Educativo mantém muitas parcerias com empresas ou entidades. Uma das parcerias é com a Receita Federal, que recebe muitas multas que podem ser revertidas em investimentos para a educação desses menores de idade.[/stextbox]

 Escola

A escola que oferece toda a educação básica, da alfabetização ao término do ensino médio, está passando por um processo de mudança. Segundo o diretor, ela vai deixar o ensino regular e se tornar EJA, aumentando cinco períodos semanais, uma soma de 25h por semana. Ela passa também por um desafio, já que os alunos, antes divididos por setor, passam a ser divididos por séries, ou seja, em um turno serão oferecidas determinadas séries, aumentando o número de aluno por sala de aula, porém ganhando em espaço e em qualidade.

A diretora da escola, Vera Laci, exemplifica: “Se eu tenho um aluno no turno da manhã do segundo ano do ensino médio e dois alunos também do segundo ano à tarde, eu preciso deslocar 12 professores, tanto para manhã, quanto para a tarde. E agora teremos uma turma para todos”, diz. Vera explica, também, que o máximo de alunos em uma sala de aula é entre 10 e 12, não passando deste número, e, para um professor, a satisfação é maior ao preparar a aula para mais pessoas. “Quando o professor prepara uma atividade para cinco pessoas, ao invés de uma, ele consegue fazer com que a aula flua mais, com que os jovens interajam entre si, é outro resultado”, complementa.

Ano letivo

Diferentemente de outras escolas, o trabalho desta escola, em específico, não para: o ano letivo é de janeiro a janeiro. “Acho que este é um ponto positivo. Mantemos os jovens sempre em atividade”, comenta Vera. O planejamento pedagógico está ganhando um olhar diferenciado, passam a ser por área de conhecimento. Os conteúdos de uma mesma área devem ser trabalhados em conjunto, planejados em conjuntos, portanto. “Assim, podem-se trabalhar mais conteúdos, de forma harmoniosa”, explica.

Os diretores do Case e da escola: Lauro e Vera Laci

A avaliação acontece por parecer descritivo, mas não elimina elementos como provas, trabalhos ou pesquisas. Apenas há uma releitura: a nota da avaliação será descrita pelo avaliador. Porém, nas avaliações, não aparecem apenas os desempenhos cognitivos; também são descritos critérios afetivos e de atitudes.  O afetivo é muito importante e é trabalhado em sala de aula: “Como eu me relaciono afetivamente com meus colegas, professor ou socioeducador? Sou agressivo? Sou tranquilo? E quais atitudes tenho em sala de aula?”, relata Vera.

Não são só atividades em sala de aula, pois os menores de idade aprendem a ter disciplina, cumprir com os horários, compreender o que é rotina e que esta deve ser seguida. Além disso, questões como higiene pessoal também são instruídas.

Eles são seres humanos

A proposta de recolher os jovens infratores não se baseia em tirá-los da sociedade, mas em torná-los aptos a participar dela, de forma a contribuir e não prejudicar. Por isso, os jovens são trabalhados por uma grande equipe, que não os vê como criminosos e, sim, como seres humanos que precisam se regenerar. Conviver com eles não dever ser um peso para ninguém. Deve ser satisfatório e vir do coração, conforme a diretora da escola, pois, só assim, é possível capacitá-los para uma vida social digna e de futuro.