O começo do trajeto: Uber em Passo Fundo

O Uber, aplicativo americano criado em 2009 e presente em diversas cidades brasileiras, está chegando em Passo Fundo. Embora o serviço ainda não esteja regulamentado no município e não haja previsão de quando começará a funcionar, o app já está aceitando cadastro de motoristas que desejam atuar na cidade. Como em outros lugares do Brasil, aqui as polêmicas ao redor do serviço não cessam e mesmo contra a vontade dos taxistas locais, o serviço pode funcionar sem que haja uma regulamentação aprovada sobre ele. Isso porque, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Uber não é um transporte público e sim um serviço de caronas compartilhado. Até que uma lei municipal seja aprovada o app pode operar sem nenhum tipo de punição ou interrupção do serviço. Em São Paulo, por exemplo, ele funcionou por dois anos sem houvesse legislação a respeito.

A regulamentação do Uber e demais aplicativos de caronas compartilhadas está em tramitação na Câmara de Vereadores de Passo Fundo desde julho, e não é a primeira vez que um Projeto de Lei é proposto falando sobre o serviço. Em 2015, a tentativa de proibir a vinda de aplicativos como estes para o município foi arquivada. Na ocasião o projeto havia sido encaminhado pelo vereador Ismar Oliveira (PT) e barrava a vindo do Uber para o município. Ele foi arquivado em seguida, desarquivado no começo de 2016 e arquivado novamente em dezembro do mesmo ano. Já o recente projeto em tramitação é de autoria do Vereador Mateus Wesp (PSDB) e “dispõe sobre o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de compartilhamento de veículos no município de Passo Fundo

O Projeto visa regularizar e também tributar o serviço de caronas compartilhadas no município, assim como estabelecer regras de cadastramento dos motoristas, ou seja: em Passo Fundo, os motoristas serão fiscalizados pelas regras internas da empresa Uber e também pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, conforme o projeto de Lei.

Art. 14 A Secretaria Municipal de Segurança Pública efetuará o acompanhamento, o desenvolvimento e a deliberação de normas e políticas públicas estabelecidas desta Lei, competindo-lhe, sem prejuízo de outras obrigações ora não referidas: I manter atualizados os parâmetros de exigência para a concessão de autorização do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros e para o credenciamento de veículos e seus condutores; II receber representações de casos de abuso de poder de mercado e encaminhá-las aos órgãos competentes; e III acompanhar, monitorar, medir e avaliar a eficiência da política regulatória estabelecida nesta Lei, mediante indicadores de desempenho operacionais, financeiros, ambientais e tecnológicos tecnicamente definidos.

Neste momento a proposta está em estudo pelas comissões da Câmara de Vereadores e ainda não há um prazo de quando será votado.

Para Wesp o papel do Estado é o de incentivar iniciativas como a do Uber e evitar confusões entre este tipo de serviço e o transporte coletivo: “Muitas pessoas cometem o equívoco de confundir os serviços do aplicativo, acreditando que, quando nós estamos falando deles, nós estamos falando de um serviço de transporte público, como é o táxi, por exemplo”. Entretanto, o vereador alerta que empresas como o Uber, Garupa, Cabify e outros, exercem suas atividades regularmente no Brasil, porque legalmente não estão ligados ao transporte coletivo de passageiros dentro do município. Este último, aliás, é um serviço regulado pela Constituição (Art. 4º da Política Nacional de Mobilidade Urbana) Legislação Municipal.

Wesp ainda salienta que “tais atividades econômicas livres estão inseridas em um contexto social coletivo e percebendo que elas possam trazer algum tipo de prejuízo para a cidade no sentido de desorganização, são criados alguns critérios para que sejam exercidas com autonomia, liberdade e livre concorrência”. Por isso, a tributação do serviço também é um dos aspectos do Projeto de Lei apresentado em Passo Fundo:

Tradicionalmente os órgãos de governo, como as Secretarias de Transportes e Fazenda, em caráter municipal, são responsáveis por regulamentar serviços como este e, às vezes, as licenças para operação podem sair caras para os bolsos dos motoristas conveniados. No caso do Uber, cada município é responsável por fiscalizar e tributar o serviço, de acordo com a legislação municipal.

Confira a entrevista completa com o vereador Mateus Wesp e tire todas as suas dúvidas a respeito do Projeto de Lei:

 

Polêmica Uber versus Táxi

O Uber é uma empresa multinacional americana que presta serviços eletrônicos na área de transporte privado urbano. Semelhante aos táxis, a plataforma trabalha no sistema de e-hailing, como se fosse uma carona remunerada, solicitada através de um aplicativo instalado em smartphones. Ela surgiu em São Francisco, na Califórnia, em 2009, por Garrett Camp e Travis Kalanick e a sua ideia inicial era assemelhar-se aos táxis de luxo. Em 2010, o app foi lançado para sistemas operacionais Android e iOS.

O Uber opera no Brasil desde 2014 e a primeira cidade a receber o aplicativo foi o Rio de Janeiro, seguido por São Paulo e Campinas. O funcionamento do aplicativo no Brasil foi suspenso duas vezes pela Justiça do Estado de São Paulo, em 2015 e 2016, depois de manifestações de taxistas em todo o Brasil. As liminares foram revogadas e o prefeito da cidade de São Paulo à época, Fernando Haddad, regularizou o sistema de caronas.

Mas porque o serviço de Uber e demais aplicativos de caronas compartilhadas geram tanta polêmica e discussão? Um das justificativas está no preço final pago pelo usuário. Andar de Uber sai bem mais em conta do que os valores gastos em uma corrida de táxi. Além disso, o sistema de armazenamento de dados de cartão de crédito ou débito para pagamento online e sistema de GPS instalados dentro do aplicativo, facilitam o pagamento e a solicitação de um carro mais próximo do usuário em tempo real.

Por isso o número de usuários do app seguem crescendo no mundo todo. Em outubro de 2016, o Uber possuía de 4 milhões de usuários ativos cadastrados. São diversas cidades brasileiras que possuem o Uber em funcionamento, confira no mapa:

E além de Passo Fundo, outras cidades gaúchas já trabalham com o serviço:

A novidade não agradou a Associação dos Taxistas de Passo Fundo. Segundo Jair Embarach, presidente da Associação, hoje a frota municipal de táxis está com 124 motoristas, divididos em 37 pontos: “Todos os carros são novos, equipados e são todos brancos. A gente busca melhorar, quer fiscalização, segurança, temos o curso de taxista do SEST/SENAT (que é do CONTRAN, então se torna obrigatório) e conseguimos o reconhecimento da função de motorista auxiliar, que até pouco tempo não existia”. Para ele, um conjunto de elementos que atestam a qualidade do serviço oferecido pelos táxis.

Por outro lado, Jair diz que a falta de regulamentação municipal do serviço de aplicativos, pode significar problemas: “nós somos a favor da regulamentação do serviço, e contrários a vinda dele para cá. Mas se vier, que cumpra regras no município. Que eles cumpram regras como a gente. Nós temos fiscalização. Simplesmente, vêm aplicativos para o município para bagunçar – porque onde o Uber chega, ele bagunça.”

Confira a entrevista completa com o Presidente da Associação dos Taxistas:

 

Tchê Táxi

Mas não são apenas os serviços de carona que tem aplicativos, os táxis também. Um exemplo é o Tchê Táxi. Dos 124 táxis que estão em funcionamento em Passo Fundo, 30% da frota faz parte do Tchê Táxi, aplicativo que veio para o município por incentivo do Presidente Jair Embarach. Conforme Embarach, ”há seis meses, a Associação está tramitando com os processos do aplicativo para pleno funcionamento”. Em junho, ele foi aprovado e desde então, funciona em Passo Fundo. Hoje, o app conta com 10% de desconto nas corridas e funciona de forma semelhante a outros aplicativos: o passageiro seleciona o trajeto e a cobrança é feita após o desembarque no ponto final.

 

 

Para usar o UBER:

Se você ficou interessado no novo serviço de caronas, veja como funciona:

 

Para ser passageiro

Em primeiro lugar, instale o app Uber em seu smartphone. Atualmente, ele está disponível nas plataformas iOS, Android e Windows Phone. Em seguida, crie a sua conta. Existe a opção de criar conta a partir dos dados do Facebook ou inserir e-mail e telefone para criação. Os dados a serem inseridos são estes:

Dados cadastrais para passageiros. Fonte: uber.com

Depois deste passo, você já pode solicitar uma viagem através do aplicativo, que deve estar instalado no seu celular.

Dados cadastrais para passageiros. Fonte: uber.com

Após a inserção de dados e cadastramento, o passageiro já pode solicitar a sua viagem.

 

Para ser motorista

Como toda a empresa, o Uber possui algumas regras para cadastramento de motoristas parceiros:

  • É necessário que o veículo cadastrado tenha contratado um seguro de acordo com os termos e condições da companhia, conforme as informações disponíveis no site da empresa:
  • O motorista deve ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanente para começar a dirigir. Não é aceita a permissão para dirigir.
  • É necessário que, junto a CNH, o motorista tenha a função EAR (Exerce Atividade Remunerada), ou seja, receba pagamento para prestação de serviços de pessoas ou bens para pessoas físicas e/ou jurídicas, todas de acordo com a Resolução 168/04, Art. 4º § 1º e Art. 6º § 2º do CONTRAN.
  • O motorista deve apresentar digitalmente ao Uber o comprovante de antecedentes criminais, que informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. Ela é emitida diretamente pelo site da Polícia Federal e é válida por 90 dias.
  • Além disso, o certificado de registro e licenciamento do veículo deve estar válido.

O próprio Uber entra em contato com o futuro motorista parceiro em um ou dois dias úteis para validação do processo. O cadastro é gratuito e online, pode ser feito pelo celular. Uma porcentagem que varia entre 5% e 20% é usada nas tarifas para manter o negócio funcionando e R$ 10 semanais são descontados automaticamente para cobrir os gastos com ligações e plano de dados. Os demais valores são integralmente do motorista conveniado.
Para se cadastrar, o motorista deve seguir os seguintes passos:

  • Acessar o site do Uber, informar dados pessoais (nome completo, e-mail, telefone, fornecer uma senha, cidade e opcionalmente, um código de indicação).
  • Instalar em seu smartphone o app Uber Partner e receber em seguida uma sessão para ativação. A empresa se encarrega de ligar para o motorista parceiro.
  • Em seguida, o motorista pode começar a dirigir em seus horários de preferência.

 

Polêmicas

No Brasil, acompanhamos notícias de diversos crimes ao redor do aplicativo. A mais recente e polêmica notícia foi sobre o estupro sofrido pela escritora Clara Averbuck por motorista do Uber. Além disso, diversos assaltos, agressões e assassinatos já foram registrados.

Aqui no RS, também há registros envolvemdo este serviço. Recentemente, foi concluído o caso do motorista assassinado na capital gaúcha. Em contrapartida, o Uber revê esses casos e toma providências, após os diversos crimes.

Notícias sobre Uber. Fonte: G1