A Mesma Velha História: o que há de novo na Intervenção Federal no Rio de Janeiro?

A Intervenção Federal no Rio de Janeiro é inédita e chamou a atenção pela radicalidade da medida, porém questiona-se se ela é realmente necessária e diferente de ações anteriores

Operação das Forças Armadas na Vila Kennedy (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Grande parte da população brasileira acredita que o Rio de Janeiro é o estado mais perigoso do Brasil. Ele é referência da violência no país pelo alto número de assaltos, tiroteios e pela fama dos traficantes. Só que os dados dizem o contrário: em 2016 o estado mais violento do país era Sergipe com 57,6 homicídios a cada 100 mil habitantes, em segundo lugar estava o Rio Grande do Norte e, finalizando as primeiras posições, encontramos outro estado do eixo Norte/Nordeste, o Amapá.

O Rio de Janeiro só é encontrado na 14ª posição do ranking, de um total de 27 estados, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.  Apesar dos números da violência terem aumentado em 2017 no estado, atingindo a taxa de 40 homicídios por 100 mil habitantes, segundo números do Instituto De Segurança Pública do RJ, ele continua não sendo um dos mais violentos do país.

Quem pensava que a capital do Rio de Janeiro era a cidade mais violenta do Brasil, também se enganou. Ela sequer aparece no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, divulgado pela Organização mexicana “Segurança, Justiça e Paz”, ao contrário de outras 17 cidades brasileiras, como Natal, que está em 4º lugar com alarmantes 111,19 assassinatos a cada 100 mil habitantes e Fortaleza encontrada em 7º lugar com uma taxa de 83,48 homicídios. Fortaleza sofreu no mês de março ataques de facções a ônibus e linhas telefônicas, que inclusive, foram pouco divulgados na imprensa, nada perto da cobertura dada à violência no Rio de Janeiro. Assim como Natal, que teve a maior taxa de homicídios do país em 2017, com execuções sendo realizadas em plena luz do dia em locais públicos, como relatado pelo jornal online El País, um dos poucos veículos a noticiar o tamanho da violência na cidade.

Rodrigo Graeff, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, questiona e comenta a Intervenção Federal (Bruna Scheifler | NEXJOR)

“O Rio de Janeiro não é o estado mais violento do Brasil, a capital, a cidade do Rio de Janeiro, muito menos, não é a capital mais violenta do Brasil. Então, por que especificamente o Rio de Janeiro, em um período pré-eleitoral, para se escolher pela Intervenção Federal?” Questiona também o Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF), Rodrigo Graeff.

O Mestre em Ciências Sociais e Professor da UPF, Ivan Dourado, cogita a preocupação com o ano eleitoral, já que o governo possui uma altíssima taxa de rejeição, e o impacto midiático da operação. Possíveis interesses empresariais internacionais no estado, que é produtor de petróleo, e o conflito entre as facções também são mencionados por ele.

Não é que não existam problemas na Segurança Pública fluminense. As facções Comando Vermelho (CV) e a paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) estão em plena disputa de território, provocando tiroteios e assassinatos. Além disso, o estado enfrenta grave crise política e financeira, com políticos tradicionais e ex-governadores sendo acusados e presos por corrupção, salários de servidores sendo constantemente atrasados e organizações públicas sendo fechadas.

“Na verdade, a gente tem no Rio de Janeiro um problema que o Rio Grande do Sul também enfrenta que é um engessamento da capacidade de operacionalização da gestão pública”, declara o Sociólogo Ivan Dourado. A má gestão da Segurança Pública e políticas falhas em diferentes setores são pontos seguidamente apontados como desencadeadores da crise. O Professor Rodrigo Graeff destaca que “com más escolhas governamentais voltadas a uma segurança pública altamente defasada, voltadas a políticas de inclusão em grande parte falhas, voltadas a uma distribuição de renda extremamente deficitária no nosso país, é óbvio que você pode esperar um incremento da criminalidade, não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil inteiro”.

“…a gente tem no Rio de Janeiro um problema que o Rio Grande do Sul também enfrenta que é um engessamento da capacidade de operacionalização da gestão pública”

A Reforma da Previdência, polêmica e no momento desfavorável para o governo também é vista como um dos motivos para a decisão de instaurar a Intervenção. Uma vez que a Intervenção Federal está em andamento, nenhuma alteração pode ser feita na Constituição Federal, portanto a votação da Reforma Previdenciária não pode ocorrer até o fim da operação. “A Reforma da Previdência não ia sair nos moldes em que estava sendo colocada e se achou uma alternativa de justificar a reforma não ser realizada, através de uma Intervenção Militar” afirma Ivan Dourado. O Professor Rodrigo Graeff prefere ir em outra direção, dizendo que não dá crédito às afirmações de que a Intervenção serviria para não votar a Reforma. O Presidente Michel Temer chegou a afirmar que poderia suspender a Intervenção para que acontecesse a votação, no entanto o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, já reconheceu a falta de base jurídica para a suspensão e afirmou que a votação da Reforma da Previdência terá que esperar. 

COMO COMEÇOU

Arrastões violentos, gritos e desespero não são as palavras comumente usadas para definir as imagens resultantes do Carnaval do Rio de Janeiro, mas foi exatamente o que transmitiram os telejornais este ano. Em meio a uma crise da Segurança Pública, com altos números de assaltos, letalidade e mortes de policiais, as cenas vistas no Carnaval assustaram ainda mais a população. O governo estadual precisou admitir que houveram erros no policiamento e o Governo Federal viu a oportunidade de instaurar a já planejada Intervenção Federal  no estado. 

“É Federal ou Militar?” Saiba o que é como funciona a Intervenção:

General Braga Netto em entrevista coletiva sobre a Intervenção Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Intervenção Federal no Rio de Janeiro, decretada pelo Presidente Michel Temer, é a primeira desde 1988, quando foi instituída na Constituição Brasileira. Ela baseia-se no artigo 34 que estabelece “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” como um das motivações para seu estabelecimento.

Durante a Intervenção, o comando da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros e a estrutura penitenciária do estado do Rio de Janeiro passam às Forças Armadas. O Interventor, General Walter Souza Braga Netto, Comandante da região leste, está subordinado diretamente ao Presidente Michel Temer e comandará os esforços e as unidades. Assim, como comando principal é do Presidente da República, chama-se Intervenção Federal. Já o governador do Estado mantem o controle das demais áreas, como saúde e educação. O Secretário de Segurança, o general Richard Nunes, escolhido após do pedido de exoneração de Roberto de Sá, será subordinado ao Interventor.

Uma questão que preocupa os brasileiros é a quantidade de recursos envolvidos na Intervenção. Inicialmente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em entrevista à Rede TV, afirmou que não haveriam custos relevantes, pois “não haverá uso intensivo de tropas federais”. No entanto, o Presidente Michel Temer, no dia 27 março, assinou uma medida provisória destinando 1,2 bilhão de reais para a Intervenção. De acordo com o Interventor, General Braga Netto, seriam necessários R$3,1 bilhões para resolver os problemas financeiros do Rio de Janeiro na área de Segurança Pública. O valor seria obtido através de uma realocação no orçamento federal, de acordo com o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. No entanto, até o dia 10 de abril, o dinheiro não tinha sido liberado causando a suspensão de 63 de ações.

 

QUASE UM CONSENSO

Apesar das imagens e notícias chocantes em bairros periféricos no início das operações, a Intervenção não parece visível para os moradores, ou pelo menos para uma parcela deles. “Não mudou nada continua a mesma coisa. Os roubos continuam, muitas mortes, assaltos, arrastões e tudo de ruim. Com a chegada dos militares parece que piorou.”, afirmou o morador de Jacarepaguá, Tiago Fonseca.

Em um questionário online realizado por nossa equipe, no mês de março, sobre a Intervenção recebemos quase 30 respostas de moradores do estado do Rio de Janeiro. A grande maioria afirmou não ter percebido mudanças na cidade, nem em suas rotinas. Apenas 17,2% dos questionados afirmou terem notado mudanças em suas cidades. Uma das respostas também descrevia o aumento da violência, “como se fosse uma resposta dos bandidos à intervenção”, dizia o comentário de Gabriella de Jesus Moreira, professora e moradora de Engenheiro Leal. O aumento de operações e de mortes foi descrito por um morador que não quis se identificar. E o Policial Militar, Marco Antonio, criticou a mudança no “comportamento de quem nunca ajudou e agora se mobiliza para atrapalhar”.

A estudante Laís Lara de Oliveira Pereira, também percebeu mudanças. Ela relatou ter amigos que moram em comunidades e que são tratados como traficantes. Coincidentemente, Laís também foi uma das únicas que contou ter sido abordada por militares: “Eu estava indo para o Largo do Machado, e um militar me perguntou para onde eu estava indo, tive que mostrar a minha identidade, mas não foi agressivo, por mais que tenha sido estranho”. Marco Antonio, o Policial Militar, também declarou ter sido abordado e, assim como Laís, não definiu a abordagem como agressiva.

Quando questionados quanto à suas opiniões, 55,2% afirmou ser contrária a Intervenção Federal, 27,6% concordaram que a Intervenção é necessária e apenas 17,2% disseram não ter uma opinião definida. Os moradores também não creem na efetividade da operação em longo prazo na segurança pública: 51,7% acreditam que ela não será eficaz, enquanto 37,9% pensam que “talvez” e somente 10,3% confia na efetividade duradoura da Intervenção Federal.

O Professor Rodrigo Graeff se mostrou igualmente descrente quanto à efetividade em longo prazo. Ele relembra que historicamente o Rio de Janeiro já passou por diversas ações militares que não tiveram resultados práticos. Porém admite crer em um efeito tranquilizante para a população já que “as pessoas que estão circulando no RJ seja na região que for, são pessoas que sofrem com a violência e todas essas pessoas desejam segurança, liberdade de ir e vir, poder dormir tranquilamente sem ser despertadas por um tiro de fuzil, ou sem ser pego por uma bala perdida. Então acredito que talvez, no imaginário de parte da população do Rio de Janeiro, talvez essas pessoas se sintam mais seguras pensando na figura daquele tanque na rua, daquele tanque entrando na favela e tudo mais, mas na prática eu acredito que não vai existir um incremento a segurança pública do Rio de Janeiro”.

A sensação de segurança para a população também é o resultado esperado pelo Professor Ivan Dourado: “Eu não acredito que tenham soluções em curtos espaços de tempo, o que a gente vai ter talvez sejam doses homeopáticas de sensação de segurança”. Ele destacou o papel da grande mídia, que terá uma grande gama de notícias para publicar durante a Intervenção, “mobilizando a atenção nacional” e questiona: “Se temporariamente o exército consegue reduzir a violência dentro dessas comunidades, como é que vai ser quando o exército sair dessas comunidades”?

Após o primeiro mês completo da Intervenção, percebe-se que os moradores e os especialistas não estavam errados. Em comparação com o ano de 2017, os índices de criminalidade aumentaram durante o mês de março no Rio de Janeiro, enquanto o número de prisões diminuiu, segundo o Instituto de Segurança Pública.

 

O EFEITO NO SUL

Com uma medida tão extrema sendo tomada em um estado em uma situação tão similar à do Rio Grande do Sul, é normal que dúvidas surjam na mente da população. Por isso questionamos os especialistas se haverão efeitos da Intervenção Fluminense em nosso estado. Não houve consenso: o Professor Rodrigo Graeff acredita que, assim como no Rio de Janeiro, haverá apenas um efeito tranquilizador. Já o sociólogo, Ivan Dourado, é enfático ao apontar dois possíveis efeitos no estado: a vinda de criminosos e uma possível Intervenção Federal no Rio Grande do Sul.

Mestre em Ciências Sociais pela PUCRS, Ivan Dourado acredita que a Intervenção terá efeitos no Sul do país (Bruna Scheifler | NEXJOR)

“O que percebemos é que quando se anuncia uma tomada de uma favela ou de um morro, os comandantes do tráfico de drogas não vão necessariamente ficar naqueles locais, eles vão migrar para um local que seja mais distante de uma Intervenção”, afirma o Prof. Dourado, citando fugas de criminosos importantes para o sul do país em ações anteriores do exército no Rio de Janeiro. A possibilidade de o governador Sartori solicitar uma intervenção no Rio Grande do Sul também é cogitada pela semelhança dos problemas de endividamento e violência entre os dois estados.

Segundo o Sociólogo, é possível que o Presidente Michel Temer utilize a promessa de futuras intervenções para conseguir apoio politico dos governadores de várias regiões. “Uma jogada mais política do que resolução dos problemas nacionais da segurança pública”, conclui o professor.

No campo político, a maior parte dos representantes gaúchos posicionou-se a favor da Intervenção Federal nas votações no Senado e na Câmara de Deputados.  A exceção foram os representantes do PT que votaram contra o decreto. O Senador Paulo Paim (PT) optou por não registrar o voto, mesmo estando presente. Entretanto, ante a possibilidade de uma suspensão da Intervenção para a votação da Reforma da Previdência, o político entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo pela proibição de tal ação.

NADA DE SOLUÇÕES MÁGICAS

Se a Intervenção, assim como tantas medidas falhas tomadas anteriormente, não parece ser a solução dos problemas de segurança pública, então quais são as medidas que devem ser tomadas? A grande maioria dos questionados concorda que investimentos em educação e a diminuição das desigualdades sociais são mais do que necessários para mudar a realidade de insegurança, não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o país.

“Falar em uma grande solução mágica, como fazem alguns candidatos oportunistas, é uma simplificação muito grande. […] Para resolver o problema da segurança tem que intervir em questões sociais, antes de existir uma Intervenção na segurança pública em um estado, deveria haver uma intervenção educacional de melhoria da qualidade, intervenção na saúde pública, intervenção na moradia, intervenção no desemprego”, explica o Professor Ivan Dourado. Ele também ressalta a importância da redução das desigualdades sociais para a efetiva redução da violência. “Sabemos que cada região tem suas particularidades […] mas se não atacarmos a questão da desigualdade social e do abismo social que há entre ricos e pobres, tudo que se fizer voltado apenas para a segurança pública é desperdício de dinheiro público”, assegura o Sociólogo.

O Professor Rodrigo Graeff preferiu fugir das soluções tradicionais e mencionar outras medidas. “Nós precisamos ter pessoas que façam parte da discussão sobre segurança pública, em todos os estados, que efetivamente sejam pessoas formadas nesta área e que tenham um grau de formação voltado a isso”, afirmou o especialista. No quesito de policiamento ele menciona três melhorias necessárias: a questão de Inteligência, melhores investigações e apurações, o aumento do policiamento e a melhor formação e valorização dos profissionais. “Tem que ser uma formação voltada a sociedade, ela não pode ser uma formação voltada a violência pura e simples, o policial tem que saber trabalhar com a sociedade […] e esse profissional que deveria ser melhor formado, ele tem que se também melhor valorizado, melhor remunerado, melhor equipado.” – defendeu Graeff.

“Nós precisamos ter pessoas que façam parte da discussão sobre segurança pública, em todos os estados, que efetivamente sejam pessoas formadas nesta área e que tenham um grau de formação voltado a isso”

Analisando a situação atual da criminalidade no Brasil, ele declarou que é “uma questão extremamente complexa e ela não pode ser trabalhada sob aquela ótica antiga que nós temos, lá de 30, 40 anos atrás de que o policial tem que saber matar bandido. Rodrigo Graeff ressalta o modo de operação avançado e intercionalizado das facções como dificuldades atuais, “por exemplo quando se consegue estourar uma boca de fumo, essa boca de fumo vai migrar para outra região, para outra área e ela vai continuar funcionando ainda que o dono da boca tenha sido morto pela polícia, porque aquele cargo vai ser ocupado por outra pessoa”.

Melhor controle de fronteiras, descriminalização das drogas, maior policiamento, maiores punições, mudanças constitucionais, melhorias nos presídios e estabilidade financeira do estado são outras sugestões de moradores preocupados com a redução da violência.  “Uma série de medidas devem ser tomadas para que se solucione a constante violência no Rio de Janeiro. A intervenção é apenas um tapa buraco, onde não se verá uma mudança real. Não me sinto mais segura por militares estarem nas ruas. Temos toda uma questão: a guerra as drogas, os poderes públicos corruptos e facilmente corrompidos…”, declarou uma jovem moradora do bairro Laranjeiras que preferiu não se identificar.

A questão da corrupção também é destacada por Rodrigo Graeff que relembra os tantos casos divulgados de utilização de armamento de uso exclusivo de forças militares por criminosos: “eu não vejo nenhuma fábrica de armas em favela nenhuma, então essas armas vem de algum lugar, e se essas armas são de uso exclusivo do exército, nós precisamos nós questionar até que ponto entes organizacionais também não estão inseridos na óptica das facções”.

A solução parece estar distante, mas a violência e seus efeitos continuam presentes. As notícias do Rio de Janeiro não mudaram muito desde o início da Intervenção: tiroteios, mortes por balas perdidas, policiais assassinados, tudo continua sendo destaque nos portais de notícias. No entanto, as imagens tornaram-se menos chocantes do que aquelas exibidas no início da Intervenção, o que talvez explique o motivo de o enfoque midiático e a comoção pública diminuírem.

UMA “COINCIDÊNCIA”

Na noite do dia 14 de março, a vereadora da cidade do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados quando retornavam de um evento para mulheres negras. O carro onde os dois estavam foi encurralados no centro da cidade do Rio de Janeiro e os criminosos acertaram quatro disparos na cabeça de Marielle e três nas costas de Anderson.

Marielle Franco em agosto de 2016. (Mídia Ninja)

Quatro dias antes de ser assassinada, a vereadora, conhecida por defender os Direitos Humanos, havia denunciado o 41º Batalhão de Polícia Militar do Rio (Irajá) pelo suspeito assassinato de dois homens e por ameaçar moradores de Acari. O Batalhão denunciado é o que mais mata no estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Instituto de Segurança Pública. Marielle também era relatora da Comissão da Câmara de Vereadores do Rio criada para fiscalizar as ações realizadas durante a Intervenção Federal.

As denúncias feitas pela vereadora, seu papel na Comissão e o modo como foi assassinada, imediatamente levantaram suspeitas de uma execução, hipótese trabalha pela polícia. A atuação da polícia, inclusive já está sendo questionada. No final do mês de março, o jornal O Globo publicou uma reportagem relatando ter encontrado duas testemunhas oculares do crime, não ouvidas pela polícia. Ambas as testemunhas deram detalhes importantes do assassinato, que coincidiram. Elas também relataram ter aguardado a chegada da polícia, mas terem sido mandadas embora pelos policiais militares assim que eles chegaram ao local. Até o dia 02 de abril, a Corporação não havia se pronunciado sobre o assunto.

Recentemente, o Núcleo Experimental de Jornalismo realizou uma série de entrevistas sobre os assassinatos e a repercussão em todo o país que você pode conferir em nossa página do Facebook.