Oferta e demanda: como é a relação de trabalho entre motoboy autônomo e empresa terceirizada

Prós e contras de uma profissão que cresceu durante a pandemia da Covid-19

por Beatriz Menezes e Bernardo Junges

O que já era um fenômeno, se tornou muito maior durante a pandemia. As entregas por aplicativos dominaram as ruas, que estavam desertas de pessoas. O medo de sair e frequentar lugares para comprar comida e outros itens, fez com que a demanda por entregas aumentasse. Mas será que é fácil suprir essa necessidade? Em Passo Fundo, três empresas de transporte por aplicativo estão cadastradas na Secretaria de Segurança Pública da Prefeitura, e somente oito entregadores autônomos registrados regularmente.

A uberização do trabalho aumentou depois que muitas empresas fecharam as portas e demitiram funcionários. De acordo com um balanço feito pela Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), a partir de março de 2020 foram registradas 90 mil baixas de diversos tipos de empreendimentos, incluindo, varejo, indústria e serviços. Quase 90% deste volume é de empresas de micro e pequeno porte que não resistiram às restrições impostas durante a pandemia de Covid-19. 

Cristian realizando entregas em Putinga (Foto: Arquivo Pessoal)

Alguns trabalhadores viram essa alternativa como uma forma de ‘empreender’, ter seu próprio negócio e horário de trabalho. Mas na prática pode não funcionar desta forma.  Apesar do modelo prever um estilo mais informal, flexível e por demanda, por outro, quando o trabalhador não tem uma relação de emprego formalizada, ele perde algumas garantias, não recebe por horas extras, pode trabalhar muito a mais do que o previsto em lei e principalmente, em horários prejudiciais à saúde.

Mas se por um lado a procura por essa modalidade de trabalho aumentou, a regularização de documentos por parte de profissionais diminuiu. No município, a Coordenadoria de Transportes da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais é quem realiza o credenciamento dos motoboys que fazem serviços de entrega rápida, tanto empresa como autônomo. De acordo com Adriano De Oliveira, responsável por esse setor, muitos prestadores de serviços encaram o serviço de motoboy ou uber como “bico”. “Muitas vezes não realizam o cadastro por estarem prestando este serviço momentaneamente. Com a pandemia da Covid-19 diminuiu drasticamente o número de profissionais que procuraram este setor para colocar em dia a documentação”, explicou Adriano. Ainda segundo as informações da STGS, atualmente, o município conta com 32 motoboys cadastrados, todos como autônomos, destes somente oito estão com o cadastro e a carteira de motoboy atualizada.

Relação do Ifood com os trabalhadores

O Ifood é uma das inúmeras plataformas onde é possível trabalhar de forma autônoma. Atualmente é a empresa que lidera o modelo de delivery no Brasil, estando presente em mais de mil cidades, com cerca de 200 mil lojas cadastradas. No entanto, quem trabalha com esse tipo de serviço não tem nenhum direito ou garantia por parte da empresa, independentemente do tamanho da plataforma, como Ifood. Tendo em vista o alto preço dos combustíveis e manutenção dos veículos/motos que fica a cargo exclusivamente do trabalhador, jornadas excessivas de trabalho, ausência de direitos trabalhistas (férias, FGTS, 13º, etc.), baixa remuneração, o vínculo empregatício é somente aquele visto dentro do aplicativo, a remuneração é um valor determinado por km/h.

Claro que a constituição prevê normas e alguns direitos irrenunciáveis, mas nessa modalidade de entregador autônomo e aplicativo, é importante que o trabalhador tenha muito claro o tipo de relação jurídica seja: celetista, autônomo ou terceirizado. Antes de assumir qualquer trabalho, é fundamental observar, por exemplo, a remuneração contratada, carga horária, função, etc. Nesses casos, onde o profissional está bem orientado de seus direitos e deveres, em caso de alguma irregularidade ou incidente, é possível buscar a justiça. 

Advogado André Dorneles em seu consultório. (Foto: Arquivo pessoal)

Para entender mais sobre estas relações, conversamos com André Friedrich Dorneles, advogado na área empresarial trabalhista, mestre em direito e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. De acordo com o advogado, cada caso é um caso. Situações que são levadas à justiça para obter amparo, é levada em consideração a situação fática de cada demanda, com análise criteriosa de requisitos legais para a configuração ou não da relação jurídica de emprego, como a existência da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação (algorítmica, estrutural, objetiva). “Se a prestação de serviços for na modalidade autônoma, ou seja, sem vínculo de emprego, via de regra, a empresa não tem responsabilidade pelos danos materiais ou extrapatrimoniais decorrentes de eventual acidente ocorrido com o trabalhador. Por outro lado, sendo a prestação de trabalho em regime celetista (CLT), o empregador poderá ser responsabilizado pela reparação de danos causados ao empregado em virtude de acidente de trabalho com uso de veículo próprio. É necessário comprovar o dano, o nexo causal e a culpa ou dolo da empresa no acidente ocorrido. Sem esses elementos, não há responsabilidade de reparar o dano, seja material, seja moral”, ressaltou André.

Desemprego e uberização

De acordo com uma pesquisa realizada pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR – Trabalho), na pandemia, entregadores passaram a receber menos do que recebiam antes da chegada do coronavírus, mesmo quando os trabalhos e demandas por entregas aumentaram, esses dados foram apresentados em um gráfico como você pode ver abaixo.

Um exemplo é o de Cristian Mateus Guarnieri, de 42 anos, que trabalha como entregador autônomo há 5 anos, e precisa arcar com todos os custos de cuidados e reparos que frequentemente precisam ser realizados na motocicleta. Cristian se considera o próprio chefe, visto que não tem contrato nem parceria com nenhum aplicativo, restaurante ou empresa de delivery. “Eu sempre trabalhei autônomo, então tenho uma visão totalmente oposta de quem é escravizado pelo estilo de trabalho de Uber”, explicou.

Como trabalha realizando entregas de documentos e outros itens jurídicos de empresas, no início da pandemia, em 2020 teve que procurar outro meio de sustento quando estas empresas precisaram fechar as portas. Foi a primeira vez em que tentou trabalhar com restaurantes que necessitavam de entregadores, mas não se adaptou. Ele relata que o custo pra trabalhar pra eles era muito alto e a margem de lucro muito pequena.

Cristian com máscara Pff2 realizando entregas na pandemia. (Foto: Arquivo Pessoal)

Para obter autonomia, Cristian está cadastrado no cronograma de motoboys da cidade, realizou curso de motoboy pelo SEST SENAT e curso de aperfeiçoamento de atendimento ao cliente, para poder fornecer uma entrega com qualidade e segurança. São em torno de 25 a 30 entregas em dias úteis, realizadas das 8h às 17h. Além disso, está no MEI como pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, “Às vezes eu não consigo fazer intervalo, depende do dia da semana. Não tenho do que me queixar, eu saí de um emprego que não era minha área e comecei a fazer entregas. Hoje em dia encaro como um trabalho, nunca vi como um freela”, acrescentou.

Mas assim como os prós, ser autônomo também tem contras, como a questão de 13º e férias, sendo necessário uma adaptação na rotina para tirar uns dias de folga que não irão sobrecarregar o trabalho e causar prejuízos. Apesar disso, Cristian afirma que não tem do que reclamar e que não encara o meio de sustento como um bico e  garante que está realizado profissionalmente. 

A diferença entre o Ifood e o entregador autônomo é que todo o lucro será daquele que não tem parceria com o aplicativo, visto que outros benefícios como ajuda de custo, férias, 13º, seguro de vida ou saúde não há em nenhuma destas modalidades.