“Você sabe que critérios fazem com que os governantes sofram processo de Impeachment?”

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De acordo com o Dicionário de Língua Portuguesa Online, a palavra impeachment, tem como significado “impugnação de mandato; processo de cassação feito a partir de uma denúncia crime contra uma autoridade, geralmente um presidente, sendo a sentença proferida pelo poder legislativo”.

O Brasil passou por dois processos de impeachment. O primeiro foi no ano de 1992, onde o ex-presidente Fernando Collor de Mello teve seu mandato interrompido, e em 2016, quando a ex-presidente Dilma Rousseff passou pelo mesmo processo, perdendo o seu cargo na presidência.

Impeachment Collor X Dilma

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Para que um mandato de Impeachment tenha consistência, é importante que tenha alguma evidência de que durante o mandato, tenham cometido algum crime comum, como roubo ou assassinato ou crime de responsabilidade. No caso de Collor, na época, a população tinha provas concretas de que o ex-presidente havia cometido um crime de responsabilidade. Já no governo de Dilma Rousseff, ainda há certa dúvida.

Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha do ex-presidente Collor, foi o coordenador ilícito de um esquema de financiamento pelo qual Collor foi acusado na época de ter recebido 6,5 milhões de reais. Na acusação de Dilma, afirma-se que houve crime de responsabilidade ao autorizar manobras orçamentárias sem a permissão do Congresso, como, por exemplo, as aberturas de créditos suplementares e as pedaladas fiscais, além de lançarem suspeitas no envolvimento em atos de corrupção na Petrobrás. Juristas constatavam que as chamadas “pedaladas fiscais” não caracterizavam improbabilidade administrativa e que não havia indícios ou provas de envolvimento da presidente em crime doloso que pudessem justificar seu impeachment.

Professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo (UPF), Alessandro Batistella acredita que o impeachment da Dilma se deu porque sua forma de governo era completamente diferente dos métodos de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. “Dilma não demonstrou ter a mesma habilidade política de Lula e, assim, em alguns momentos, ela entrou em choque com alguns partidos até então aliados. E mesmo dentro do Partido dos Trabalhadores (PT) encontrou algumas oposições. Ademais, Dilma não conseguiu ter a mesma popularidade de Lula”.

Batistella também afirma que os dois processos de impeachment, tanto de Dilma como de Collor, apesar de serem completamente diferentes, não acarretaram em nenhuma grande mudança no cenário econômico nacional. O professor diz ainda que as dificuldades encontradas pelos representantes públicos apoiadores do processo de impeachment de Collor em se reelegerem não tem influência nenhuma com nenhum dos processos de impeachment.

Em contraponto, Leonice Portela formada em História na Universidade de Passo Fundo e mestranda na mesma instituição, acredita que o ex-presidente Collor teve um condenação legítima, no entanto, Rousseff foi vítima de golpe, mesmo que sua condenação tenha sido por irresponsabilidade fiscal. Leonice também ressalta que o que fez com que Dilma fosse tirada de seu cargo foi a mobilização das pessoas nas ruas pedindo a saída dela do poder, o que mobilizou a Câmara e o Senado.

Independente das razões pelas quais ambos dos nossos ex-presidentes tenham perdido os seus casos, o Impeachment é um passo muito importante e que acarreta várias consequências em todas as áreas do país, por isso, é necessário que essa decisão seja tomada com responsabilidade, pois a pessoa que irá governar o país quando o atual governante é tirado de seu cargo deve ser uma opção mais adequada do que a anterior.

Por Luiza Knopff e Ana Carolina Baú