A reforma da previdência é um dos temas mais importantes discutidos no cenário brasileiro atualmente, afinal, é algo que vai interferir diretamente na vida de todos os cidadãos brasileiros.

Tudo começou com a reforma da previdência no governo Michel Temer. Foi uma proposta iniciada em 2016 com a PEC 287/2016, que propunha alterações no sistema previdenciário brasileiro, que modificaria as regras da aposentadoria em razão dos ajustes por causa do envelhecimento da população. Prevê-se que em 2060 o país terá menos pessoas em idade ativa, e o número de idosos crescerá em 262,7%.

De acordo com o relatório do Itaú Unibanco, os problemas com a previdência são a baixa média de idade de aposentadoria, a existência de diferentes regras e regimes e a possibilidade de receber dois benefícios ao mesmo tempo, como por exemplo a aposentadoria e pensão por morte – e o tão falado rombo da Previdência. No ano de 2015, o governo informou que o rombo da Previdência atingiu R$ 85,8 bilhões.

A PEC 287 propunha que todos – exceto os militares – teriam as mesmas regras de aposentadoria: trabalhadores da iniciativa privada, Políticos e Servidores Públicos, da União, Estados e municípios, iriam se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com valor do benefício limitado ao Teto do INSS (R$5531), além de aumentar o tempo de contribuição para 40 anos para que o trabalhador receba a aposentadoria integral (cujo valor máximo em 2017 era de 5 531,31 reais). O tempo mínimo de contribuição aumentaria em 67% para Servidores Públicos, passando de 15 para 25 anos, porém, Temer não conseguiu aprovar a reforma.

A Reforma que Temer não conseguiu levar adiante

A proposta do novo governo

Segundo a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Edimara Sachet Riso, a reforma proposta pelo novo Governo, o de Jair Bolsonaro, envolve todo o sistema de aposentadorias, e a principal mudança é a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, com a instituição de uma idade mínima para acesso ao benefício.

Para as mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por no mínimo 20 anos. Essa idade mínima sobe a partir de 2024, e, daí em diante, a cada quatro anos, levando em consideração a expectativa de sobrevida do brasileiro.

Edimara afirma que “a previdência é uma política pública de proteção às pessoas que não tem condições de trabalhar e que, por isso, são sustentadas por quem pode contribuir para o seu sustento. Dentre essas pessoas, estão as com idade avançada. E a cada década, os dados demográficos e econômicos mudam, fazendo com que seja necessário também rever as regras fixas para as aposentadorias”.

As novas regras só começam a valer se forem aprovadas pelo Congresso Nacional. Isso deve levar, ao menos, de 8 a 10 meses, pois a proposta que foi apresentada pelo Governo vai tramitar na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal.

Confira mais informações sobre as novas propostas da reforma.

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