Áxsel entrou na fase final de pesquisa sobre a disputa territorial dos quilombolas no Rio Grande do Sul – Arquivo Pessoal/Divulgação

Capes anuncia suspensão de novas bolsas de fomento à pesquisa

Se, no século anterior, a formação dos quilombos era tida como um auto de resistência dos negros ao trabalho escravo nas fazendas de café e cana-de-açúcar, e ao chicote que estalava no dorso das costas abrindo dolorosas fendas banhadas a sangue, a memória escravocrata brasileira foi talhada em feridas abertas que respingam na oralidade dos que, desde o século XVI, mantêm nas casas de barro e no escuro da pele a história em carne viva.
Mas, se, agora, “os quilombolas não servem nem pra procriar”, como disse o então pré-candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), durante uma palestra ministrada à comunidade judaica, em abril de 2018; no período colonial, foram os negros responsáveis pela economia do país, seja nas longas jornadas braçais nos canaviais ou tendo o próprio corpo comercializado como insumo, e constituem, há dois anos, o eixo central de investigação do mestrando do Programa de Pós-Graduação em  História da Universidade de Passo Fundo (PPGH/UPF), Áxsel Oliveira.  No último semestre da especialização, a linha de pesquisa do historiador centra-se na disputa territorial  dos quilombolas no Rio Grande do Sul com ênfase aos processos judiciais de reintegração de posse dessas localidades mesmo que, desde a Constituição Federal de 1988, o direito ao título de propriedade das terras pode ser pleiteado por descendentes desses resguardos. “Eu discuto a relação entre os agricultores e os quilombolas, e o conceito de propriedade que eles têm, um pouco diferente da questão mercantilista. É algo mais cultural e de memória”, resume.
O respeito à ancestralidade traçado nos longos parágrafos da dissertação do acadêmico, curiosamente, resvala na caneta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Bolsista integral do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o mestrando conclui as linhas finais das páginas, que serão anexadas ao repositório institucional como fonte de documentação histórica de um povo, recebendo o incentivo financeiro pelo trabalho intelectual desempenhado. Alguns colegas pesquisadores, no entanto, não tiveram a mesma sorte. Desde julho, o Governo Federal anuncia a suspensão orçamentária para fomento à pesquisa brasileira. “Eu penso que é quase uma estratégia do governo porque dinheiro tem para pagar as bolsas. Um terço das pesquisas desempenhadas são feitas por bolsistas, então desassistir isso é trancar a evolução do próprio país”, avalia Áxsel.
Embora esse contingenciamento de verbas tenha atingido, sobretudo, as universidades públicas, os cortes não permitiram, no entanto, que as instituições de ensino superior privadas ou comunitárias permanecessem ilesas aos editais da pasta federal. Em conversa por telefone dois dias após retornar do Fórum de Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação, realizado entre os dias 9 a 13 de outubro, em Caxias do Sul, o vice-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Passo Fundo, Antonio Thomé, pondera que a suspensão de novas bolsas na área científica pode significar a redução no impacto que o Brasil apresenta no cenário de pesquisa mundial. “A Capes repassa para a UPF cerca de R$ 5 milhões de reais para a ciência. Mesmo havendo uma redução de quase 50% na concessão de novas bolsas, teremos um impacto menor”, analisa.
Assim como Áxsel, a instituição comunitária incorpora outros 260 bolsistas da Capes distribuídos em 15 projetos de Mestrado e 8 de doutoramento. Nas demais modalidades de incentivo à investigação científica, 750 dos 900 pesquisadores são bolsistas parciais em programas institucionais próprios ofertados pela UPF. “Entre os programas federais e os nossos, a Capes envia R$15 milhões para a universidade”, revela Thomé. Na primeira portaria de suspensão publicada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, em agosto, a universidade perdeu a concessão de uma bolsa de Doutorado ao Programa de Pós-Graduação em Odontologia (PPGOdonto) em detrimento dos critérios adotados pelo órgão governista para o corte. “Segundo o ministro, o contingenciamento seria feito para as vagas que não estavam preenchidas. Nós tínhamos essa que não estava sendo utilizada há 6 meses”, explicou. Na “segunda rodada”, como se referiu Thomé aos anúncios estatais de bloqueio financeiro à pesquisa acadêmica, três bolsas de mestrado e duas de doutorado foram suspensas na instituição. “As bolsas de mestrado custam, em média e conforme o programa de pesquisa, de R$ 1.100,00 a R$ 3.300,00”, comentou o vice-reitor.

Ciências Humanas é ciência?

A área de Educação, ao lado do ensino em ciências agrárias, como considerou, ainda, Thomé, “são os carros-chefe da pós-graduação na Universidade de Passo Fundo”. A primeira, no entanto, pertencente a um limbo de compressão utilitária que, alinhado à ela, o estudo de Áxsel pode ser um ponto de intersecção entre os saberes por, justamente, ser lecionada em escolas por pedagogos que se valem, por exemplo,  de indicadores da Fundação Cultural Palmares e da análise de historiadores, como ele. “As ciências humanas não são vistas como ciência porque são muito pouco palpáveis e parece que há uma deslegitimação de tudo aquilo que o professor fala pelo fato de a sociedade pensar que pode questionar, mesmo sem ter um estudo sobre aquilo”, considera o historiador.

Entenda os cortes na pesquisa

Os cortes orçamentários feitos na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelo Governo Federal já somam R$819 milhões desde janeiro. Além disso, as previsões para o ano que vem trazem um cenário desanimador para estudantes que planejam dar continuidade na trajetória acadêmica: o Ministério da Educação já decidiu cortar pela metade o orçamento da Capes, principal financiadora de pesquisas de pós-graduação no país. Serão destinados R$2,2 bilhões no ano que vem, contra R$4,3 bilhões que estavam disponíveis neste ano. Desde janeiro, a Capes já sofreu um contingenciamento de R$819 milhões. Além disso, de acordo com publicação da Agência Senado, cerca de R$ 800 milhões no atual orçamento do CNPq destinam-se às bolsas de pesquisas, o que representa R$ 330 milhões a menos do que o necessário para arcar com os pagamentos até dezembro de 2019. Com isso, 80 mil bolsistas são atingidos. Nesse cenário, a instituição também sofre com a possibilidade de uma paralisia.

Aline Pozzebon e Lauriane Agnolin

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