Coordenadora do curso na UPF comenta decisão

Bruna Scheifler

 

O Programa Verde Amarelo, instituído por meio de uma Medida Provisória em 11 de novembro, chamou a atenção por revogar a exigência de registro para profissões que não possuem conselho. Nessa categoria, encontram-se jornalistas, radialistas, químicos, publicitários, lavadores de carros, entre outros. “Você tem uma medida provisória que é basicamente uma mini reforma trabalhista”, comenta a professora Maria Joana Chaise, coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade de Passo Fundo. A falta de exigência do registro para comunicadores gerou grande repercussão, sendo considerada um ataque à categoria. “É uma forma de cercear a liberdade de expressão, é uma forma de cercear a imprensa, de atacar a imprensa, esse governo tem dito que os jornalistas que são contrários a ele só produzem fake news a seu respeito, então essa é uma forma de mostrar o desprezo dele pela categoria profissional”, destaca a professora.

 

“É uma forma de cercear a liberdade de expressão, é uma forma de cercear a imprensa, de atacar a imprensa”

 

O diploma de Jornalismo deixou de ser obrigatório em 2010, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O registro profissional é realizado no Ministério do Trabalho e permite o ingresso no mercado de trabalho, assim como a realização de concursos públicos. “É a regulamentação da profissão, o registro no Ministério do Trabalho tem a ver com a legislação trabalhista, tem a ver com dar garantias, dar condições para que essa pessoa possa exercer a sua profissão”, explica Maria Joana.

A partir da publicação do texto diversas entidades ligadas ao jornalismo se manifestaram contrariamente. “A FENAJ denuncia que o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional. Agora, utiliza a MP 905/19 para, mais uma vez, atacar a profissão, os jornalistas e o produto da atividade jornalística: as notícias”, afirma a nota oficial da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). Além da FENAJ, se manisfestaram a A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e a Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej). “Todas essas instituições já se manifestaram contrariamente e estão fazendo uma pressão junto a quem tem condições de barrar, que é Senado e Congresso, efetivamente isso vai se concretizar? Não sei, torcemos que sim”, afirma Maria Joana. 

 

Motivações

 

 “A imprensa nunca foi inimiga do poder, ela pode ser inimiga dos poderosos”

 

“Há todo um contexto, na minha opinião, que é de desqualificação do conhecimento, da ciência, das instituições, então a imprensa é uma das instituições que estão sendo, de certa forma, meio que combatidas. Tem um contexto hoje que descredencia o profissional jornalista, descredencia o produto da atuação profissional do jornalista que á a notícia”, explica a professora Maria Joana. A professora relembra que o jornalismo é uma das instituições que garantem o estado democrático de direito. “Sem uma imprensa livre, você não tem acesso ao que acontece nas instâncias de poder, uma imprensa cerceada não consegue fazer esse papel de mediadora e também sem profissionalismo você não tem como assegurar nenhuma qualidade nessa produção”, desta Maria Joana. Ela explica que sem uma regulamentação, qualquer pessoa pode se nomear como jornalista e esse consequência apresenta também riscos à comunicação. “Essa pessoa não segue nenhuma regulamentação da profissão, não segue um código de ética, não tem nenhuma formação para entender o que é notícia, o que não é e o que não pode ser tido como notícia, não aprendeu checagem, não tem noção de fonte, e essa pessoa vai ser tida como repórter e estará produzindo um conteúdo completamente desqualificado, que vai estar sendo tido pela audiência como notícia, o que não verdade não é”, descreve a professora. A imprensa como inimiga do poder é uma ideia que, de acordo com a professora, estão tentando cristalizar. “A imprensa nunca foi inimiga do poder, ela pode ser inimiga dos poderosos”, afirma. 

 

Precarização do trabalho

 

Legenda: Formada em Jornalismo em 2002 pela UPF, Maria Joana Chaise aponta os riscos para os profissionais | Foto: Bruna Scheifler

 

Além da desqualificação, outra palavra que se destaca é a precarização do trabalho do jornalista. “Deixa de ter as exigências para pagamento de piso, deixa de ter as exigências para a compreensão profissional do trabalho, da atuação. Deixa de ter tudo que garante o mínimo possível para aquela condição do trabalho acontecer. Então, a palavra-chave é precarização do trabalho”, destaca a jornalista.  

A medida também acarreta outro ponto polêmico: o direito do jornalista de manter a fonte em sigilo. “A profissão não sendo regulamentada, qualquer pessoa pode se autointitular jornalista e ela não é mais protegida pela constituição no que tange ao sigilo da fonte. Então ela, em caso de algum pedido judicial, terá que apresentar a fonte, porque legalmente não tem nem o direito de exercer aquela profissão. Aquela profissão não te diferencia, porque não existe mais uma profissão para ser diferenciada, tu é a vala comum”, explica a coordenadora do curso. A insegurança jurídica e a possibilidade de todos poderem se autointitularem jornalistas levam à desqualificação da profissão citada pela professora.

 

A decisão

 

A Medida Provisória já está em vigor, no entanto, precisa ser aprovada pelo Legislativo para ser definitiva, caso não seja aprovada, a Medida será arquivada. “A medida provisória é aquele tipo de texto as avessas, porque ela entra em vigor e agora ela tem 120 dias para tramitar”, explica a professora. A FENAJ divulgou que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende retirar ponto que derruba o registro para jornalistas, considerando os termos inaceitáveis.   

 

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