De acordo com o relatório publicado em 2019 e com base em dados do ano anterior pelo Reporters Without Borders, o Brasil encontra-se na 105 posição entre 180 países no que diz respeito à liberdade de imprensa. Entre os critérios analisados estão a pluralidade, independência dos veículos midiáticos, transparência das instituições que afetam a produção jornalística e os abusos, incluindo a violência contra jornalistas. Dentro da análise, a posição do Brasil na classificação é considerada como problemática. 

Os dados vão ao encontro do relatório de violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil publicado pela Federação Nacional dos Jornalistas, FENAJ, que mostra um aumento de violência no ano de 2018, em que os casos de agressão cresceram 36,36% em relação ao ano anterior, muito devido ao período eleitoral. Foram 135 ocorrências de violência, entre elas um assassinato, que vitimaram 227 profissionais. 

 

legenda: Gráfico referente aos dados de 2018 publicado pela Fenaj. 

 

A censura toma contornos de agressão física e violência, mas também se expressa na tentativa de descredibilizá-la. Conforme levantamento feito pelo órgão de representação e defesa do exercício da profissão jornalística no país, o presidente Jair Messias Bolsonaro já foi protagonista de 99 ataques à imprensa por meio de discursos, entrevistas e postagens em mídias sociais desde a sua posse, em janeiro, até o final do mês de outubro, sendo 11 ataques a jornalistas e 88 declarações visando a descredibilização da imprensa.  Os políticos e pessoas a mando são um dos maiores grupos de agressores, responsáveis por 13 casos em 2018, ainda conforme o relatório divulgado. 

 

A censura aos meios de comunicação enquanto alerta para a democrática 

 

Conforme aponta Bibiana de Paula Friderichs, professora na Universidade de Passo Fundo e diretora da Faculdade de Artes e Comunicação na instituição, “o acesso a informação é um direito constitucional sine qua non (condição) para se ser cidadão, sem acesso a informação a cidadania fica comprometida. Na base da noção de sociedade democrática, está o conceito de cidadania. Por isso, não dá para pensar cidadania sem pensar na liberdade de imprensa”  Dessa forma, mede-se o grau de democracia também através da imprensa. 

Ao falar sobre a Medida Provisória  905, também conhecida como MP do Verde e Amarelo, que prevê a queda do registro profissional de jornalista, Bibiana relembra o baque sofrido pela imprensa quando se deu a queda da obrigatoriedade do diploma e da Lei da Imprensa, que ocorreu em 2009, e aponta que “quando se fala de liberdade de imprensa no Brasil, o que temos assistido, é de um lado a academia fortalecendo a pesquisa, os instrumentos teóricos para embasar e discutir e construir uma prática qualificada e refletida,  enquanto os instrumentos legais que garantem que esse exercício profissional dê vazão a democracia estão sendo derrubados.” Também aponta que na medida em que os dispositivos que protegem o exercício profissional do jornalista são destruídos, começa-se também a dizimar essa atividade pública-social, a importância e a proteção dela. A consequência é o descrédito da imprensa com um respaldo legislativo. 

Aline Pozzebon

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