Foto: Vanda Aparecida Fávero Pinto – Reunião do IFRS com quilombos para conseguirem transporte municipal para poderem estudar no Campus Sertão

Parte 1 da série Quilombos: uma luta por direitos que ultrapassa gerações

Por: Caroline Ronsoni e Gabrieli Corrêa

Entre os vários problemas enfrentados pelo Brasil ao longo da sua história está a má distribuição de terras e, em decorrência disto, os problemas sociais. Um dos povos mais atingidos por essa divisão são os quilombolas que, como se não bastassem mais de trezentos anos de escravatura, ainda precisam lutar pelo reconhecimento e regularização de seus espaços. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), hoje são 1.749 processos de regularização abertos na entidade, sendo 96 somente no estado do Rio Grande do Sul.

Em locais onde havia a exploração de mão de obra escrava, geralmente encontram-se os quilombos que, como explica o historiador e mestre Áxsel Batistella de Oliveira, “é algo muito complexo e que foi se ressignificando com o tempo, mas o que se encontra na origem do termo é a fuga como forma de resistência ao sistema escravocrata que assombrou o Brasil”. As comunidades quilombolas formaram-se, em sua maioria, em espaços retirados como, por exemplo, montanhas e pântanos, a fim de dificultar o acesso e, consequentemente, a recaptura, tendo em vista que parte dos escravos fugiam das propriedades onde habitavam como forma de se livrar da exploração e maus tratos que sofriam. Porém, vale lembrar que houve também outros meios desses territórios se formarem como, por exemplo, a “venda” das terras por parte dos proprietários e testamentos.

Esses homens e mulheres que até aqui foram trazidos, no período colonial, vieram de várias regiões do continente africano: Angola, Benguela, Cabinda, Congo, Mina, Moçambique, Monjolo, Nagô, Rebolo e outros. Entre essa diversidade havia várias culturas, religiões, línguas, costumes, crenças e profissões, mas ao desembarcarem dos navios negreiros eram todos tratados de forma igual, ou seja, menores serviçais, já que o sistema de produção se sustentava cada vez mais na mão de obra cativa.  Em cada região do país, diferentes ofícios eram desempenhados. Por exemplo, em Minas Gerais, eram destinados a trabalhar nas minas de ouro e prata; já no Rio Grande do Sul, o trabalho era nas charqueadas.

“As comunidades representam uma sociedade mais justa e igualitária, onde o outro importa e não apenas o lucro e o valor econômico da terra”, explica Batistella.

Áxsel Batistella de Oliveira

Os escravos, de todas as regiões, que conseguiam fugir para os meios urbanos mostravam seus “quilombos” por meio do batuque, capoeira, histórias e religiões. Com isso, surge a denominação “Casa de Quilombo”, que definia essas áreas como comunidades de negros libertos, fugidos e escravos que, em datas especiais ou finais de semana, reuniam-se. No início do século XX essa visão muda, e passa a ser visto como representação de força e luta dos negros contra o preconceito no Brasil. Atualmente,  esse modo de ver não mudou, apenas ressignificou com o passar do tempo: “Representa  a luta pelo direito ao acesso à terra, ao desejo de ocupar um território que lhes pertence e que a partir dele possam manter viva sua cultura, seus folclores e identidades. As comunidades representam uma sociedade mais justa e igualitária, onde o outro importa e não apenas o lucro e o valor econômico da terra”, explica Batistella.

Hoje, o Brasil conta com 3.271 comunidades remanescentes, sendo que, no Rio Grande do Sul, até março de 2019, haviam 134 comunidades certificadas pelo Incra, tornando-se reconhecido pela Fundação Cultural dos Palmares um dos estados com maior concentração de comunidades. Segundo os dados do Instituto, no ano de 2010, obteve-se o maior número de certificações, chegando a 32, graças ao incentivo e criação de políticas públicas. Mas, em contrapartida, em 2015 não houve nenhuma certificação. Atualmente existem apenas quatro comunidades tituladas, sendo elas: Chácara das Rosas (Canoas/RS), Família Silva (Porto Alegre/RS), Casca (Mostardas/RS) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca/RS).

Um levantamento feito pelo Instituto Socioambiental, de 2016, mostra o andamento dos processos de titulação das comunidades remanescentes de quilombo, há um grande número de processos, mas também há muita demora, sendo que 87% destes estão ainda em fase inicial. Fatores que justificam essa porcentagem estão na falta de mão de obra e verba; muitas fases ao longo do processo; e por fim, a linguagem distinta utilizada por magistrados. O infográfico abaixo mostra mais dados da pesquisa a serem considerados. 

Ainda, segundo os dados de 2019 do Incra, 22 comunidades são reconhecidas pelo Rio Grande do Sul, sendo que destas, 18 são rurais e 4 urbanas. A maior concentração desses grupos está situada na região metropolitana e centro-sul do estado, isso se deve, em boa parte, pelas Charqueadas Pelotenses (1850-1888), que após a abolição, migraram para outras regiões para reconstruírem suas vidas. Somente neste período, cerca de 460 escravos crioulos, nascidos no continente americano, de outras províncias, foram vendidos para as charqueadas. O mapa abaixo mostra a localização das comunidades remanescentes de quilombos reconhecidos no RS.