Estuprada desde os seis e grávida aos 10, a menina do Espírito Santo que realizou um aborto legal vai receber novo nome e outro endereço. O que não vai mudar é sua história. A criança foi vítima de estupro, mas também de preconceito por inúmeros brasileiros que não concordam com a prática de aborto no Brasil. E esse preconceito mata.

A criminalização do aborto no Brasil faz uma vítima a cada dois dias e o SUS atende 100 vezes mais casos pós-aborto do que faz interrupções legais, como foi o caso da menina do ES. Como o Brasil não dispõe de dados sobre abortos clandestinos, vamos analisar o Sistema de Informações Hospitalares do SUS. De janeiro a junho de 2020, 80.948 mulheres passaram por curetagem ou aspiração do útero, seja pós-aborto espontâneo, ilegal ou complicações do parto. Já os abortos legais são realizados numa proporção 79 vezes menor: no mesmo período, 1.024 abortos foram permitidos por razões médicas.

Para analisar esses dados, foram entrevistadas a secretária de Saúde de Passo Fundo, Carla Beatrice Gonçalves, e a enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde, Mônica Blanco. Elas salientaram à reportagem que os números do Sistema de Informações Hospitalares do SUS tratam, também, de abortos espontâneos, o que revela falta de acompanhamento profissional pré-concepção durante as gestações. “A realidade de hoje no município é que muitas mulheres faltam às consultas de pré-natal. As mulheres, e suas famílias, precisam entender a importância desse acompanhamento para sua saúde e para a saúde de seus bebês, que, na maioria das vezes, são muito desejados, mas não ocorreu o planejamento destas gestações”, informaram em nota.

Aborto legal

O SUS indica 98 estabelecimentos para atender pessoas em situação de violência sexual espalhados pelo Brasil. No Rio Grande do Sul são seis: quatro em Porto Alegre, um em Caxias do Sul e um em Rio Grande. Mas qualquer hospital que ofereça serviços de ginecologia e obstetrícia deve ter equipamento adequado e equipe treinada para realizar abortos nas situações previstas em lei, conforme artigo 128 do Código Penal e ADPF 54.

No Brasil, temos uma legislação que permite o aborto apenas em três situações:

  • Casos de violência sexual
  • Anencefalia do feto
  • Risco de morte materna

Nesses casos, as equipes de saúde dos diversos níveis de competência estão orientadas a como proceder. “Todo este arcabouço legal e protocolos estabelecidos por normas esclarecem as condições a serem observadas pelos profissionais de saúde para realizar a interrupção da gestação, como quais os documentos necessários e quais as técnicas recomendadas nas melhores evidências”, explica a secretária de Saúde.

Segundo a Pesquisa Serviço de Aborto Legal no Brasil, mais de 90% desses procedimentos são realizados após um estupro. É como se, de janeiro a junho de 2020, duas mulheres abortassem por dia no Brasil depois de sofrer violência sexual. Isso quer dizer que outras 178 mulheres estupradas diariamente correm o risco de engravidar e não passarem por um aborto legal. Além disso, há influência de questões religiosas, que pode levar as vítimas a não procurarem legalmente essa interrupção. De janeiro a junho de 2020, das 32,4 mil mulheres estupradas no Brasil, apenas 922 abortaram legalmente.

Extremistas cercam hospital para impedir aborto da menina estuprada no ES (Divulgação)

E quando o sistema não ajuda?

Em 2019, um levantamento revelou que o aborto legal é negado em mais da metade dos hospitais que o governo indica para procedimento. “O código penal não estabelece como obrigatoriedade que a mulher deva fazer a denúncia, realizar o boletim de ocorrência e noticiar o fato à polícia. Um crime hediondo foi cometido, portanto deve-se dar todo apoio e acolhimento necessário caso isto seja da vontade da mulher. Toda fala da mulher deve ser dada como de credibilidade ética e legal e recebida com presunção de veracidade”, afirma Carla.

De acordo com a secretária, “é importante a constituição de uma equipe multiprofissional para prestar assistência à essas mulheres e que seja previamente sensibilizada e capacitada para uma atenção empática baseada no respeito à dignidade da mulher”. Sendo assim, ela deve ser informada de que tem o direito a fazer a interrupção da gravidez e esclarecê-la que ela pode continuar com a gravidez. “É importante que a equipe multiprofissional mantenha uma postura neutra, sem julgamentos de valor ou imposições. A decisão deve ser da mulher após esclarecimento informado”, finaliza.

Por Felipe Mafalda Ohse