Inserido no Artigo 29 da Lei nº 9.605/98, inciso III, o tráfico de animais silvestres caracteriza-se como crime ambiental. Práticas como venda, exportação, aquisição, guarda em cativeiro ou transporte de ovos, larvas ou espécies da fauna silvestre nativa ou em rota migratória são ilícitas e proibidas. Contudo, este comércio ilegal movimenta bilhões de dólares por ano e está em terceiro lugar dentre as atividades clandestinas mais lucrativas do mundo. A alta rentabilidade do tráfico de animais provém da venda para colecionadores particulares – quanto mais raro, mais caro –, de produtos e objetos confeccionados para a indústria da moda com matéria-prima oriunda da fauna silvestre – como penas, garras e couro –, do uso de espécies para fins científicos e, principalmente, dos bichos de estimação, considerada a modalidade mais explorada no país.

Segundo a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), a cada ano cerca de 38 milhões de animais são capturados ilegalmente no Brasil. A biodiversidade da fauna e da flora brasileiras são atrativos e o transporte rodoviário facilita a ação de quadrilhas e de organizações criminosas.

A cidade de Passo Fundo, localizada no interior do Rio Grande do Sul, também integra a rota do tráfico de animais silvestres no Brasil devido a presença da BR-285, que atravessa a serra e o planalto gaúchos, das estradas federais e estaduais do município e da FLONA (Floresta Nacional de Passo Fundo), situada nas cidades vizinhas de Mato Castelhano e Marau. De acordo com Paulo Fernando Oliveira Cornelio, ativista do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (Gesp), a falta de órgãos federais fiscalizatórios é um dos motivos que dificulta combater o contrabando.

Em detrimento de fatores como impunidade, legislação branda e aplicabilidade falha da lei, não existem relatórios seguros que forneçam dados estatísticos referentes ao comércio ilegal de animais silvestres em Passo Fundo e região.

Sensibilização e educação ambiental

Para Cornelio, uma das formas de combater o tráfico ilegal de animais silvestres é “sensibilizando a sociedade de que os animais silvestres não são aconselháveis para serem comercializados e nem para serem tratados como animais domésticos”. Pois, muitos deles são “hospedeiros de doenças, vírus e outros”, capazes de transmitir diversas doenças aos seres humanos, como toxoplasmose, febre amarela e problemas dermatológicos.

Ainda, as consequências dessa prática atingem esferas econômicas e de saúde pública, trazendo “riscos e danos sanitários que envolvem muitos recursos financeiros para resolver”, explica o ativista. Todos esses fatores, somados ao desconhecimento da sociedade sobre a gravidade do assunto, reforçam a necessidade de trabalhar a educação ambiental com crianças, jovens, adultos e idosos.

“A conscientização ambiental é extremamente importante e fundamental para a mudança comportamental em relação aos cuidados, a posse e aos desejos de possuir animais”.

Paulo Fernando Oliveira Cornelio, ativista ecológico do Gesp

Por meio de exposições que abordam a preservação de espécies de animais silvestres e de plantas ameaçados de extinção, o Museu Zoobotânico Augusto Ruschi da Universidade de Passo Fundo (Muzar/UPF) trabalha a importância das Áreas Protegidas para manter os nichos ecológicos e a biodiversidade regional.

Educação ambiental na prática: evento de integração entre museus de Passo Fundo levou à comunidade exemplares de espécimes da fauna e da flora ameaçadas de extinção.

Flávia Biondo da Silva, responsável técnica do Muzar, conta que muitos dos animais empalhados do museu morreram devido ao tráfico ilegal de animais silvestres e que “normalmente, entre 10 animais traficados, somente um sobrevive”. Para ela, a sensibilização remete “ao respeito que devemos ter aos direitos dos animais de viverem livre em seus hábitats naturais”.

Para ajudar a combater o tráfico ilegal de animais silvestres, a bióloga também destaca a importância da denúncia, que pode ser feita para o Ibama (pelo telefone gratuito: 0800 061 8080), para a Polícia Militar Ambiental (pelo site http://denuncia.sigam.sp.gov.br/) ou pelo 190.

Por Thaiane de Almeida da Silva